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Atualizado: 27/03/2014 13:58 | Por Reuters, Reuters

Oposição protocola pedido de CPI da Petrobras



Oposição protocola pedido de CPI da Petrobras

REUTERS

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 27 Mar (Reuters) - A oposição no Senado protocolou pedido para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e investigar denúncias de irregularidades envolvendo a Petrobras, num movimento que pode criar desgaste à presidente Dilma Rousseff no ano em que tenta a reeleição.

O documento, apresentando pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), reúne 28 assinaturas, uma a mais do necessário para a criação da CPI. Além dos senadores de oposição, apoiaram a investigação parlamentares do PP, PMDB, PDT e PSD, que fazem parte da base aliada, além dos senadores do PSB, que deixou a coalizão do governo no ano passado.

O requerimento para viabilizar a CPI ainda precisa ser lido em plenário. A partir da leitura, começa a contar o prazo para que os senadores que mudarem de ideia possam retirar suas assinaturas, período que se encerra à meia-noite do dia em que o pedido for lido em plenário, segundo a Secretaria-Geral.

O momento da leitura depende, no entanto, de uma decisão política. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse a jornalista que irá discutir um "calendário" com os líderes de bancada da Casa para definir, inclusive, quando o requerimento será levado a plenário.

Renan, que já vinha dando declarações desfavoráveis à investigação, disse nesta quinta-feira que a CPI irá "montar um palanque" pouco antes das eleições de outubro, mas admitiu que não há como deter o processo.

"É evidente que CPI em ano eleitoral mais atrapalha do que ajuda", disse o presidente a jornalistas. "Mas agora não há mais o que fazer."

O senador Álvaro Dias, que desde a quarta-feira à noite já anunciava ter obtido as assinaturas necessárias no Senado, disse não acreditar que seus colegas que assinaram mudarão de ideia.

"Eu acredito na respeitabilidade dos senadores que assinaram. Não creio que se retirem as assinaturas, seria uma desmoralização completa de quem retirar as assinaturas", disse a jornalistas, após protocolar o requerimento.

"Nós não podemos permitir que o patrimônio da Petrobras seja dilapidado por algumas pessoas", afirmou, justificando a necessidade da CPI.

O governo pode sofrer um grande revés caso as assinaturas sejam mantidas e a CPI instalada, justamente em um ano em que a presidente Dilma Rousseff tentará a reeleição. Por outro lado, sua base detém as maiores bancadas na Casa. Seguindo o critério da proporcionalidade, o governo teria grande representação na CPI e poderia, até certo ponto, orientar seus rumos.

O Planalto vinha tentando barrar a CPI, e a presidente Dilma Rousseff havia determinado que todos os seus ministros fornecessem as explicações necessárias para evitar sua instalação.

DENÚNCIAS

A estatal já vem sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público Federal, além de ter promovido apuração interna sobre denúncias de pagamento de propina a seus funcionários.

Uma das denúncias que motivaram a CPI diz respeito à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, operação que é alvo de suspeitas de superfaturamento.

A Petrobras adquiriu 50 por cento da refinaria em 2006 por 360 milhões de dólares. Mas em seguida amargou uma batalha judicial com o parceiro no projeto, a Astra, que possuía os 50 por cento restantes, e acabou sendo obrigada a desembolsar em 2012 mais 820 milhões de dólares para ficar com a totalidade da empresa.

Investigações do TCU apontaram que a refinaria tinha sido vendida no ano anterior, em 2005, por menos de 50 milhões de dólares, ante um total desembolsado pela estatal brasileira de 1,2 bilhão de dólares ao longo dos últimos anos.

A operação teve o aval da presidente Dilma Rousseff, que à época era ministra-chefe da Casa Civil do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da estatal. Em nota divulgada na semana passada, Dilma disse que a aprovação da aquisição foi baseada em documento "técnica e juridicamente falho", o que acabou dando mais munição a críticas.

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, anunciou na quarta-feira a abertura de uma comissão interna para apurar a operação da compra.

O presidente do TCU, Augusto Nardes, disse a jornalistas, após participar nesta quinta de cerimônia de assinatura de termo de cooperação entre o Senado, o TCU e a Presidência da República, que o tribunal estará à disposição da CPI, se for o caso, e que colocará técnicos à disposição da comissão.

"É um trabalho que o tribunal está averiguando e deverá ser relatado nos próximos dias", disse o ministro do TCU, acrescentando que a apresentação e votação do parecer sobre a compra da refinaria nos EUA fica a cargo do relator do processo, ministro José Jorge.

Se efetivamente constituída, a comissão contará com 13 titulares, 7 suplentes e funcionará por até 180 dias, para investigar denúncias envolvendo a estatal.

Deputados também se mobilizam na Câmara para obter assinaturas necessárias para uma CPI. No caso da Câmara, exige-se que 171 parlamentares apoiem o pedido.

A intenção da oposição é coletar as assinaturas necessárias na Câmara para abrir uma CPI Mista, com deputados e senadores, e por isso, há uma mobilização para obter o apoio de 171 assinaturas na Câmara. Se esse número for obtido, um novo pedido de investigação, desta vez mista, deve ser apresentado.

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